Assunto: Os ganhos para a pecuária brasileira com os avanços em rastreabilidade individual

1) Contextualização

O Brasil possui o maior rebanho comercial bovino do mundo, totalizando aproximadamente 239 milhões de cabeças, segundo dados do IBGE. Além disso, o país se consolida como o segundo maior produtor global de carne bovina, com uma produção de 11,85 milhões de toneladas em equivalente carcaça. No cenário internacional, destaca-se como o principal exportador mundial, atendendo cerca de 157 mercados, conforme informações da COMEX STAT.

Outro aspecto relevante é a existência de um sistema de rastreabilidade, respaldado legalmente pela Lei 12.097/2009 e regulamentado pelo Decreto 7.623/2011, cujo principal objetivo é garantir o controle sanitário do rebanho brasileiro. Atualmente, a rastreabilidade pode ser realizada por lote de animais, por meio da Guia de Trânsito Animal (GTA)e da nota fiscal, ou por identificação individual, utilizando o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (SISBOV).

O SISBOV é o sistema oficial de rastreabilidade e identificação individual, sendo de adesão voluntária pelos pecuaristas, exceto quando sua obrigatoriedade for estabelecida por normativas específicas ou por exigências de programas sanitários oficiais. Um exemplo são as certificações para exportação a mercados que requerem rastreabilidade individual, como os países da União Europeia (UE).

Neste contexto, a rastreabilidade desempenha um papel estratégico na pecuária brasileira, garantindo a segurança sanitária, a qualidade dos produtos e a confiabilidade do setor no mercado global. Além de ser um requisito fundamental para atender às exigências de mercados internacionais, o controle eficaz da origem e do histórico dos animais fortalece a competitividade da carne bovina brasileira. Dessa forma, a adoção e o aprimoramento contínuo dos sistemas de rastreabilidade são essenciais para consolidar a posição do Brasil como líder mundial na produção e exportação de carne bovina, assegurando sustentabilidade, transparência e credibilidade ao setor.

2) Qualificação da rastreabilidade do rebanho brasileiro

O Brasil realizou sua última vacinação oficial contra a febre aftosa em maio de 2024 e submeteu à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) o pedido de reconhecimento do status de país livre da doença sem vacinação. Esse marco reforça a necessidade de uma vigilância sanitária rigorosa e de um plano de contingência eficiente, no qual a qualificação do Sistema de Rastreabilidade Individual de Bovinos e Bubalinos desempenha um papel fundamental.

Diante desse cenário, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou, em 17 de dezembro de 2024, o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB). A iniciativa visa aprimorar a rastreabilidade do rebanho brasileiro com foco na segurança sanitária, promovendo a identificação individual e o monitoramento da movimentação dos animais. Para mais detalhes, acesse aqui a Nota Técnica da CNA sobre o PNIB.

A qualificação do sistema de rastreabilidade individual é essencial para assegurar a segurança sanitária do rebanho, permitindo a identificação rápida e eficaz de possíveis problemas e a adoção de medidas preventivas e corretivas ágeis. Além de fortalecer a confiança dos consumidores e dos mercados internacionais, garantindo a origem e o histórico dos animais, um sistema rastreável e confiável atende às exigências de certificação e amplia o acesso a mercados mais rigorosos. Essa modernização também contribui para a eficiência da produção, aumenta a competitividade do setor e promove a sustentabilidade e transparência em toda a cadeia produtiva.

03) Impactos para o setor

A rastreabilidade individual trará mais confiança e agilidade na resolução dos casos sanitários. Como exemplo, citamos os impactos sobre os preços da arroba do boi gordo em situações de suspensão das exportações de carne bovina para a China (autoembargo), como verificado nos casos atípicos de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) no Brasil.

Observe na figura 1 que, quanto maior o período de suspensão dos embarques, maior a pressão de baixa sobre os preços da arroba do boi gordo. Dessa forma, a rastreabilidade individual tende a minimizar o período de autoembargo e, consequentemente, as quedas nas cotações.

Figura 1. Indicador do boi gordo Cepea em São Paulo, em R$/@, últimos casos de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) e impactos sobre os preços.

A identificação precisa da origem do foco também possibilita que as restrições à comercialização ocorram de forma regionalizada, definindo-se um raio a partir do foco, e não suspendendo os negócios no país todo. Com isso, os impactos sobre os preços em regiões fora do foco são minimizados.

Voltando no exemplo apresentado na figura 1, apesar dos casos terem ocorridos em estados específicos, a queda no preço da arroba do boi gordo ocorreu de forma generalizada no país.

Outro ponto é o cumprimento dos acordos comerciais com os países compradores da carne bovina brasileira, ou seja, acesso e manutenção dos mercados compradores. Ainda com relação às questões comerciais, esperam-se ganhos financeiros para os produtores, que deverão acontecer com o avanço dos protocolos privados.

A rastreabilidade individual também traz outras vantagens para a cadeia, como segurança alimentar, garantindo a origem e o histórico dos animais e aumentando a confiança dos consumidores.

Além disso, o controle individual dos animais gera melhorias na gestão e no planejamento da atividade, com dados mais precisos sobre manejo, reprodução e nutrição e, com isso, traz ganhos gerenciais para os produtores, contribui para a redução da subjetividade da idade dos animais e dá maiores garantias no acesso ao crédito rural.

No casos dos protocolos privados e certificações, a rastreabilidade individual facilita a segregação dos animais, ampliando as garantias aos mercados compradores.

04) Considerações finais

O Brasil é o único país dentre os maiores exportadores de carne bovina que ainda não tinha o sistema de rastreabilidade individual de bovinos obrigatória. Após implementado, este será o maior programa de rastreabilidade individual do mundo, contemplando mais de 240 milhões de cabeças.

Além de reforçar o compromisso da pecuária nacional com relação a sanidade e qualidade da carne brasileira, a rastreabilidade individual trará ganhos para o setor produtivo e para a cadeia da carne como um todo e colocará o país em outro patamar, frente aos seus concorrentes.

Paralelamente ao monitoramento da evolução das etapas de implementação do PNIB, a CNA reforçará a comunicação sobre o tema com a base produtiva, que junto com o engajamento do setor, será fundamental para o sucesso do Plano.